The Intercept Brasil ABRINDO A GAVETA DA POLÍTICA DE DROGAS

The Intercept Brasil ABRINDO A GAVETA DA POLÍTICA DE DROGAS

Sábado, 10 de agosto de 2019
Abrimos a gaveta da política de drogas
Não foi com Bolsonaro que o governo começou a mudar a política de drogas. Quando Temer assumiu, em 2016, as estratégias focadas em redução de danos passaram a dar lugar a uma abordagem mais dura, baseada em internação compulsória de dependentes.

É um modelo que centraliza o tratamento nas comunidades terapêuticas, clínicas antidrogas que são, em geral, tocadas por instituições religiosas, que recebem verba do governo para “recuperarem” os dependentes. Em outras palavras: quanto mais viciados, mais dinheiro. O ministro e ex-deputado Osmar Terra, notório defensor da guerra às drogas, já tinha até um projeto de lei, pronto, que só esperava o momento certo para mudar a Lei de Drogas e instituir a internação compulsória.

Só que havia uma pedra no sapato desse modelo. Não havia evidências suficientes para sustentar a nova política. Apesar de Terra e outros defensores – normalmente ligados à bancada evangélica – falarem em “epidemia de crack” e outras drogas, os dados disponíveis não sustentavam essa afirmação. A solução do governo? Engavetá-los.

O 3º Levantamento Nacional Domiciliar sobre o Uso de Drogas, encomendado pela Senad – Secretaria Nacional de Drogas, do Ministério da Justiça –, ficou pronto em 2016. Feito pela Fiocruz, era o maior estudo já feito sobre o tema. Ele ouviu 16.273 pessoas em 351 cidades – e custou aos cofres públicos mais de R$ 7 milhões. Novo problema: ele mostrava que, na verdade, não há epidemia nenhuma.

Segundo os números, só 0,9% da população usou crack alguma vez na vida – um número que está longe do que o governo alardeia como “epidemia”. Para se ter uma ideia, o legalizado álcool é um problema bem mais grave: 66,4% dos brasileiros usaram ao menos uma vez na vida, 43,1% no último ano e 30,1% nos últimos 30 dias.

Descontente com os resultados, o governo abriu uma guerra contra a pesquisa. O ministério da Justiça argumentou que o estudo tinha problemas metodológicos e que, por isso, a Fiocruz não havia cumprido os requisitos do edital. O estudo foi embargado e seus resultados, escondidos.

Só que ele chegou até a gente. O Intercept conseguiu, por meio de uma fonte anônima, uma versão de 2017 da pesquisa. Mesmo com a mudança no governo, ela continuava censurada. Em parceria com a Casa da Democracia, analisamos os resultados e publicamos em abril, pela primeira vez, os números que incomodaram o governo.

Na virada para 2019, Osmar Terra saiu do ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e foi para o da Cidadania. Sob Bolsonaro, ele conseguiu emplacar sua lei de drogas e aumentou a verba para as comunidades terapêuticas – mesmo com denúncias de tortura e trabalhos forçados. Junto com a ministra Damares Alves, assinou contratos com 216 novas clínicas, ao custo de R$ 153,7 milhões por ano para 10.883 vagas.

Diante de valores tão expressivos, não é difícil entender porque o levantamento nacional sobre drogas incomodou o ministro. Em maio, ele disse que “não confiava” no estudo e que a Fiocruz tem “viés de defender a liberação das drogas”.

Avaliamos, então, que era de interesse público divulgar o documento completo. As 528 páginas detalham a metodologia, os resultados e os impactos do uso de drogas – e elas ficaram públicas pela primeira vez no final de maio, quando publicamos a versão de 2017 completa do documento com exclusividade.

O impasse entre a Fiocruz, que realizou o estudo, e a Senad, que o encomendou, foi mediado pela Advocacia-Geral da União. A solução saiu nessa semana: os órgãos decidiram pela divulgação do material para “promover a transparência e acesso aos dados científicos da pesquisa”. O estudo completo está aqui.

Para a gente, transparência e acesso aos dados é boa notícia. É por isso que, no Intercept, queremos receber suas denúncias. Acreditamos que publicar informações de interesse público é essencial para responsabilizar e fiscalizar quem está no poder. Com os números sobre drogas públicos – primeiro por nós, e agora pela AGU – pesquisadores e responsáveis por políticas públicas vão poder discutir e avaliar abertamente se a estratégia do governo é realmente a melhor para enfrentar o problema. Só resta saber se um governo que sistematicamente rejeita evidências vai, finalmente, encarar os números que contrariam seus interesses. Nós ficaremos de olho.

FAÇA PARTE DO TIB →

Fred Araujo

Sou um Produtor Cultural nato.Jornalista por vocação e Artesão em Jóias de Prata por necessidade.Cinquenta anos de atividades na Feira Hippie de Ipanema.Atuo na área do Audiovisual de forma independente, sem vínculos empregatícios com nenhuma empresa de comunicação brasileira. Criei a TV Comunitária de São Gonçalo e o site www.rionlinetv.com, por onde divulgo as minhas reportagens.Leio livros de História, Ciência, Psicologia, e Filosofia e sou o Editor deste site que criei a cerca de nove anos.